Serviço
Centro Prescritor de Produtos de Apoio
A APCG integra a lista de Centros Prescritores Especializados no âmbito do financiamento de produtos de apoio através da Segurança Social. Define-se como produto de apoio “qualquer produto (incluindo dispositivos, equipamentos, instrumentos, tecnologia e software), especialmente produzido ou geralmente disponível, para prevenir, compensar, monitorizar, aliviar ou neutralizar as incapacidades, limitações das atividades e restrições na participação” (Norma ISO 9999:2007).
Processo de Avaliação e Prescrição
Quando é necessária a avaliação e prescrição de um produto de apoio, o cidadão deve contactar a APCG e formalizar o seu pedido, com vista ao agendamento de uma avaliação pela equipa prescritora. Esta equipa irá efetuar o levantamento das necessidades e avaliar o impacto que o produto de apoio terá na situação em concreto. Além disso, a equipa irá auxiliar na seleção dos produtos de apoio mais adequados, bem como no tratamento da prescrição e restante documentação necessária para obtenção do seu financiamento.
Financiamento e Atribuição de Produtos de Apoio
O Instituto da Segurança Social, IP (ISS) comparticipa o valor total dos produtos de apoio. No entanto, a atribuição deste financiamento depende das disponibilidades orçamentais. Este apoio é crucial para garantir que as pessoas com deficiência ou limitações de mobilidade tenham acesso aos produtos necessários para melhorar a sua qualidade de vida e aumentar a sua autonomia.
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